Todos os projetos de lei monitorados podem ser encontrados aqui.

Atualizado em 30/09/2024 às 10h59

Projetos de Lei da Câmara dos Deputados (PLs) são o objeto do monitoramento implementado pela equipe de Religião e Política do ISER, para o conteúdo da Plataforma Religião & Poder, em 2023. Com o objetivo de entender como os deputados federais se mobilizam em relação à produção legislativa, analisamos os projetos de lei que se enquadram em temas relevantes para o trabalho do ISER, como religião, gênero, direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, entre outros. 

Nossa metodologia abarca, além de Projetos de Lei, também Medidas Provisórias, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, Projetos de Decreto Legislativo, de Resolução, de Fiscalização e Controle, Medidas Provisórias, Projetos de Lei de Conversão, Propostas de Emenda à Constituição, dentre outros. 

Cada um desses tipos legislativos possui uma função específica, e, também, um trâmite distinto. Propostas de Emenda à Constituição, por exemplo, que alteram a redação de dispositivos da Carta Magna brasileira, precisam ser apresentadas com a assinatura de ao menos um terço dos parlamentares da casa proponente (171 deputados federais ou 27 senadores), e precisam ser votadas em dois turnos, com aprovação em ambos de ao menos três quintos da Câmara, o que equivale a 308 deputados federais e 49 senadores.

Para a efetivação do nosso monitoramento, desenvolvemos uma plataforma de uso exclusivo interno, que coleta de maneira automatizada dados da Câmara dos Deputados. Esta plataforma pesquisa entre os Projetos de Lei apresentados, identificando aqueles cujos temas são de interesse para as pesquisas do ISER. As 17 categorias centrais definidas a partir dos dados levantados são: 1) Direitos da Mulher; 2) Crimes e Segurança Pública; 3) Causa animal; 4) Ameaça ao Estado Democrático de Direito; 5) Imigração; 6) Educação; 7) Política de drogas; 8) Direitos da Criança e do Adolescente; 9) Regulação de mídias; 10) Família; 11) Direitos dos povos indígenas e Comunidades Tradicionais; 12) Direitos Humanos; 13) Calendários oficiais, patrimonialização e homenagens; 14) Religião, 15) Direitos Sexuais e Reprodutivos, 16) Raça e Racismo e 17) Meio Ambiente e Questões Climáticas.

A categoria de Raça e Racismo surge a partir do monitoramento de agosto de 2023, por conta da percepção de um aumento considerável de projetos de extrema relevância que versam sobre o tema. Assim, todas as categorias foram reconfiguradas e projetos anteriores que porventura tratavam de Raça e Racismo foram novamente categorizados. O mesmo ocorreu com as Comunidades Tradicionais, que foram adicionadas à categoria de Direitos dos Povos Indígenas, dada a aproximação das demandas e pautas destas frentes.

A partir de maio de 2024, a categoria de Meio Ambiente e Questões Climáticas também passou a figurar em nossas análises, devido ao aumento expressivo de projetos inseridos nessa temática. Dessa forma, projetos anteriores que porventura foram categorizados em outro tema, foram classificados novamente.

Para cada uma dessas áreas temáticas, foi elaborado um modelo de inteligência artificial que emprega técnicas de aprendizado de máquina para determinar se um projeto está ou não relacionado a um determinado tema. Deste modo, somos capazes de identificar os Projetos de Lei pertinentes às nossas áreas de interesse pouco tempo após sua apresentação. Adicionalmente, uma vez que um projeto é identificado pelo nosso sistema de monitoramento, acompanhamos o seu progresso legislativo para compreendermos suas possíveis implicações e o impacto que pode gerar na sociedade, caso venha a ser aprovado.

Até o momento, nossa equipe publicou os seguintes artigos referentes ao monitoramento:

Os dados das proposições monitoradas podem ser baixados aqui.

Até o mês de abril de 2024, os projetos de lei aqui monitorados se distribuíram dentre os temas escolhidos da seguinte forma:

Acompanhe nossa plataforma e nossas redes sociais para ter acesso, mensalmente, às atualizações referentes ao monitoramento.

Laryssa Owsiany é antropóloga, doutoranda em Ciências Sociais (PPGCS / UFRRJ) e pesquisadora no ISER.

Matheus Cavalcanti Pestana é cientista político, professor na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV-ECMI), doutorando em Ciência Política (IESP-UERJ) e pesquisador no ISER.