Atualizado em 18/05/2023 às 12h23

Para além de uma estratégia eleitoral: as fake news na pauta dos poderes da República

Parte 3: Ações dos Poderes Judiciário e Executivo frente o fenômeno das fake news

A parte 1 deste artigo apresentou uma introdução ao fenômeno sociopolítico e cultural das fake news, sua relação com as religiões, e reconheceu a importância dos projetos de enfrentamento da parte da sociedade civil, existentes há vários anos e que ganharam mais intensidade, no Brasil, a partir das eleições de 2018. A parte 2 tratou das ações do Poder Legislativo, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News na Campanha Eleitoral 2018 e o Projeto de Lei do Senado Federal 2630/2020 (Lei das Fake News).

Esta terceira e última parte dedica-se às ações do Poder Judiciário, com destaque para o Inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Fake News, e as do Poder Executivo, que curiosamente, são as escassas iniciativas e classificadas como contraofensivas. 

As ações do Poder Judiciário

O Inquérito do Supremo Tribunal Federal 4781, denominado Inquérito das Fake News, foi aberto em março de 2019 pelo seu presidente, ministro Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas, calúnia, ameaças, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares. A ação foi estimulada quando da ocorrência de ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da Operação Lava Jato, ao órgão do Judiciário.

O ministro Alexandre Moraes foi escolhido pelo presidente para conduzir o processo, descartado o processo de sorteio entre os ministros. O inquérito excluiu a participação de outros órgãos como o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República ou a Polícia Federal nas investigações e se tornou alvo de críticas não só de integrantes destes segmentos, mas também de membros do Executivo e do Legislativo, que passaram a questionar a concentração excessiva de poder nas mãos do Supremo. 

A ação foi justificada com base no Artigo 43 do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

Em resposta a contestações, o Procurador-Geral da República Augusto Aras deu parecer em outubro de 2020, pela continuidade do inquérito. O Advogado-Geral da União à época, André Mendonça, também defendeu a legalidade das investigações em parecer enviado ao ministro Edison Fachin.

O inquérito realizou dezenas de ações de busca e apreensão. Foram identificadas ofensas e agressões que caracterizam crimes contra a honra, a integridade física e a vida dos ministros do STF, além de crimes praticados contra o Poder Judiciário. A maior parte dos casos (72 investigações) foi enviada para as instâncias inferiores, e foi transformada em inquéritos policiais.

Em 27 de maio de 2020, o STF realizou a mais ampla operação no inquérito e atingiu políticos, empresários e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro. No centro das apurações estão os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), e o que é classificado como “Gabinete do Ódio”. 

Os investigadores analisaram dados sobre a existência de uma estrutura para a divulgação de informações falsas. O objetivo é mostrar o financiamento dessas ações. A suspeita é de que empresários apoiadores do presidente fornecem, ocultamente, recursos que garantam a atuação dessa rede. No despacho, Moraes explicou que “Gabinete do Ódio” foi o nome dado por parlamentares ouvidos no inquérito ao grupo que dissemina informações falsas e difamações na internet.

Alexandre de Moraes já prorrogou por várias vezes o Inquérito das Fake News. Apurações jornalísticas afirmam que segundo ministros do STF e integrantes da PGR, o processo deve prosseguir pelo ano eleitoral de 2022. Moraes é também relator de outras apurações que envolvem parentes e apoiadores de Jair Bolsonaro, entre elas a da quadrilha digital, desdobramento do extinto inquérito dos atos antidemocráticos, também no STF. Os investigadores buscam identificar o grupo responsável pelos ataques à democracia na internet. Ao determinar a instauração do inquérito, aberto pela Polícia Federal em julho de 2021, Moraes fez menção ao próprio Presidente da República e a seus filhos.

Entre os citados no Inquérito do STF , seis se identificam e atuam nas mídias a partir de sua identidade cristã, sendo quatro católicos e dois evangélicos:

• Sara Winter, youtuber filiada ao DEM/RJ, foi candidata derrotada a deputada federal em 2018. Chegou a receber nomeação, em 2019, para uma coordenação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, mas, em quatro meses, foi exonerada. Ela se declara publicamente militante conservadora de direita, anti-feminista, anti-aborto, pró-vida e religiosa. Em 2016, Sara Winter apareceu em um vídeo ao lado de Jair Bolsonaro se dizendo “curada” do feminismo depois de se converter ao Catolicismo. Suas postagens nas mídias sociais são marcadas por conteúdo falso além de imagens em que aparece portando armas em defesa do Brasil e do atual governo. Como alvo do inquérito do STF, a ex-ativista feminista publicou vídeo ameaçando o ministro Alexandre Moraes: “Queria trocar soco com esse fdp (xingamento), esse arrombado. Infelizmente, não posso. Ele mora lá em SP, não é? Pois você me aguarde, sr. Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida”.

• Bernardo P. Kuster, youtuber indicado por Jair Bolsonaro como canal informação de sua confiança, se apresenta como “jornalista católico”. É de origem presbiteriana, com passagem pela Igreja Batista, e se converteu ao catolicismo. Em seus canais é crítico feroz da Teologia da Libertação, da CNBB e do Papa Francisco. Debocha de figuras públicas e tem ampla veiculação de conteúdo falso e desinformativo em seus espaços. Neste mês de maio, foi condenado em segunda instância a pagar indenização de R$ 20 mil e dar direto de resposta ao teólogo Leonardo Boff, a quem havia acusado, em vídeo recheado de xingamentos, de desviar recursos públicos. Ele responde a outros processos na Justiça

• Allan dos Santos, blogueiro do site Terça Livre, protagonista na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, chegou a ser cotado para assumir a Secretaria de Comunicações da Presidência (Secom), quando foi denunciado o envolvimento do secretário Fábio Wajngarten em ilegalidades, que ainda permanece no cargo. Recebe verbas da Secom na forma de anúncios em seus canais da internet. Foi evangélico batista e se converteu ao catolicismo, tendo até se tornado seminarista mas “deixou a batina” e se casou. É um dos mais aguerridos propagadores de conteúdo falso e difamação contra personagens da arena pública. É alvo de 77 processos judiciais por conta dos conteúdos que expõe. Depôs na CPMI das Fake News. 

• Os deputados federais do PSL Filipe Barros (PR) e Bis Kicis (DF) fazem parte da “tropa de choque” de Jair Bolsonaro no Congresso. Filipe Barros é evangélico presbiteriano. É um dos coordenadores da equipe de coleta de assinaturas e apoios para a criação de um novo partido político de Bolsonaro, o Aliança para o Brasil, e chegou a organizar um evento para isso na igreja onde participa, a Presbiteriana de Londrina. Ele aparece em investigações como administrador de grupos de WhatsApp onde são compartilhadas notícias falsas e ataques contra integrantes do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal). Nestes grupos de Whatsapp há ainda mensagens com defesas e elogios a integrantes do governo federal e espaço para desinformação sobre o coronavírus, mensagens religiosas de autoajuda e conteúdo homofóbico.

• Bia Kicis é procuradora aposentada e lidera o Instituto Resgata Brasil. Declara-se lutadora por uma sociedade livre, contra a implantação do comunismo na América Latina, com base em valores cristãos, por ser católica. Foi eleita deputada federal em 2018. Seus espaços nas mídias sociais frequentemente propagam notícias falsas contra quem classifica como “inimigos do Brasil e de Jair Bolsonaro” e sobre a pandemia de coronavírus.

• Douglas Garcia é deputado estadual (PSL/SP) e se declara nascido em “berço evangélico”, na Assembleia de Deus, “cujos valores defende até hoje”. É apontado como agente de propagação de fake news no inquérito do STF, por meio de um braço do “gabinete do ódio” que funcionaria nas salas que o deputado tem na Assembleia Legislativa de São Paulo. Garcia é ligado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República.

Os passos mais recentes do Inquérito são:

  1. a inclusão de Jair Bolsonaro como investigado, em 4 de agosto de 2021. A decisão de Alexandre Moraes atendeu ao pedido dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral na sessão de 2 de agosto. A apuração inclui os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo depois de eleito, durante todo o mandato, Bolsonaro tem feito reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral. Moraes citou, especificamente, a live realizada por Bolsonaro, pelo Youtube, em 29 de julho de 2021, na qual, sem provas, o presidente atacou o sistema eleitoral. São apontados 11 crimes cometidos pelo presidente nestes ataques ao TSE. Veja aqui os possíveis desdobramentos desta ação.
  2. determinação da prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre, assinada em 5 de outubro. Em 2020, o blogueiro que se declara católico conservador, tendo sido seminarista, foi alvo de buscas da Polícia Federal. Foi a PF que fez o pedido de prisão ao STF, com a alegação de que o blogueiro continua com a “prática apontada como criminosa, com o mesmo modo de agir”. Moraes ainda determinou que o Ministério da Justiça e a Embaixada dos Estados Unidos, onde Allan dos Santos vive desde 2020, iniciem o procedimento de extradição para o Brasil. 

O ministro Alexandre de Moraes determinou, em 3 de dezembro de 2021, a abertura de um novo inquérito contra Jair Bolsonaro, paralelo ao Inquérito das Fake News, para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro em live, de 21 de outubro de 2021, que fez falsa associação entre vacinas contra a covid-19 e o desenvolvimento de AIDS, desmentida por cientistas. Com a abertura do novo inquérito, o ministro atendeu a um pedido da CPI da Pandemia do Senado, que apresentou relatório no final de outubro. Nele, a comissão imputou nove crimes a Bolsonaro, inclusive o de “incitação ao crime” por espalhar sistematicamente notícias falsas e incitar o desrespeito às medidas contra a pandemia.

Outras ações do Judiciário

O Supremo realiza checagem de notícias falsas desde o início de 2021. A série #VerdadesdoSTF” é publicada no Portal do STF e nas mídias sociais do Tribunal. Em agosto de 2021, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) para contestar notícias falsas sobre a Corte ou seus integrantes e ações permanentes de comunicação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em outubro de 2018, o “Painel de Checagem” no seu website, com a publicação de verificações de conteúdo sobre o Poder Judiciário e sobre informações que geram impacto na prestação jurisdicional feitas por agências.

As ações do Poder Executivo

O único poder da República que não apresenta políticas de enfrentamento da desinformação é o Executivo. É possível identificar apenas três ações pontuais de contraposição a fake news: 

1 – campanha contra informações falsas sobre o auxílio emergencial para mitigar os efeitos da covid-19.

2 – Número de Whatsapp do Ministério da Saúde para checagem da veracidade de informações sobre saúde recebidas pela população. É publicada no site do Ministério uma lista de fake news relacionadas à saúde e à pasta, com a checagem dos dados, prática iniciada desde 24 de agosto de 2018.

3 – Publicações da Secretaria de Comunicação (SECOM) classificando algumas matérias da grande imprensa como mentiras contra o governo federal.

As ações escassas podem ser explicadas pelo fato de a desinformação ser uma estratégia do governo federal. Um complexo sistema de produção e divulgação de informação, com o uso de robôs e perfis falsos, já utilizado para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, continuou a operar em 2019 para sustentar as ações do governo. Esta prática vem sendo apontada nas investigações CPMI das Fake News, na CPI da Pandemia e no Inquérito das Fake News, como já descrito nesta série de artigos da Plataforma Religião e Poder, além de ser objeto de estudos acadêmicos em diversas áreas do conhecimento. 

A evidência mais forte desta conjuntura está no número de mortos pela covid-19. Um relatório da ONG Artigo 19, intitulado “Infodemia e Covid-19 – A informação como instrumento contra mitos″,  publicado em junho de 2021, mostrou que a divulgação de informações inconsistentes e fake news nos canais oficiais do governo brasileiro resultaram na ampliação da contaminação e no número de mortes na pandemia. 

O estudo foi baseado nas respostas do Ministério da Saúde a 20 questões via Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre temas relacionados à pandemia. Os resultados mostraram que 35% das 20 respostas são classificadas como “informação desonesta”. Outros 25% são descritos como “desinformação intencional”. Somente 15% das informações analisadas foram consonantes. 

A própria Lei de Acesso à Informação (LAI), uma conquista cidadã, está colocada em risco pelo governo federal. Já no primeiro ano, em 24 de janeiro de 2019, o Executivo mudou as regras da regulamentação da LAI, por meio de decreto publicado, no Diário Oficial da União (DOU), que limita o acesso à informação. 

O Decreto 9.690/2019, assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão e pelo então ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, aumentou o número de pessoas que podem atribuir sigilo aos dados que antes poderiam ser solicitados pela LAI, contrariando o princípio inicial proposto pela norma. A LAI, que entrou em vigor em 2012, permite que qualquer pessoa possa ter acesso a dados públicos de órgãos e entidades, sem a obrigatoriedade de apresentar o motivo. 

Essa ampliação de poderes foi escalonada sobre quem decide quais dados são sigilosos, secretos ou ultrassecretos, por exemplo. A classificação “ultrassecreta” pode ser feita por servidores com cargos comissionados do Grupo-DAS de nível 101.6, assim como chefes de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista. Antes, isso só poderia ser feito pelo presidente, pelo vice-presidente, pelos ministros e pelos comandantes das Forças Armadas. A Lei tinha como regra a transparência, o sigilo era exceção. 

Outro elemento que corrobora esta constatação é o financiamento de sites que propagam fake news por meio de anúncios do governo, conforme  relatório da CPMI das Fake News, citado na parte 2.

Medida Provisória e Projeto de Lei

Outra ação que representa uma contraofensiva do Executivo partiu do presidente da República, que assinou, em 6 de setembro de 2021, uma Medida Provisória (MP) para alterar o Marco Civil da Internet. Sob a propaganda de que reforçaria “direitos e garantias de usuários de redes sociais”,  na prática, o texto burocratizava medidas contra fake news a fim de impedir que plataformas de mídias sociais cancelem perfis ou retirem conteúdos que venham a ferir os termos de serviço, exceto se houver “justa causa” (inadimplência do usuário, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público e cumprimento de determinação judicial). Segundo o texto, as empresas que não cumprissem a lei ficariam sujeitas a penalidades, como advertência e multa de até 10% do faturamento.

Editada às vésperas dos atos em favor de Jair Bolsonaro, no 7 de setembro, avaliados como anti-democráticos e são alvos de inquéritos, o texto vedava “aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”. A medida representava, de fato, uma obstaculização ao combate de desinformação disseminada com objetivos políticos.

O STF suspendeu a vigência da MP em 14 de setembro. A decisão, tomada pela ministra Rosa Weber, ocorreu um dia depois de o procurador-geral da República Augusto Aras, recomendar a suspensão da MP à Corte. No mesmo dia, a MP foi devolvida à Presidência da República pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e perdeu todos os efeitos que previa.

No entanto, cinco dias depois, em 19 de setembro, o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso o Projeto de Lei 3.227. Agora na forma de PL, o Poder Executivo reproduziu a mesma proposta da MP de alterar o Marco Civil da Internet. O governo alega que as novas regras vão garantir a liberdade de expressão, de comunicação e de manifestação de pensamento. 

O projeto foi encaminhado à Câmara e foi analisado pelo grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei 2.630/2020, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e está em vias de tornar público um relatório, como descrito na parte 2 desta série de artigos.

Perspectivas

Este é um fenômeno político em curso que precisa ser monitorado e refletido. A relação com a religião, como foi apresentado neste espaço, é estreita, tanto no que diz respeito ao afeto que conteúdos geram em usuários religiosos quanto pelo protagonismo de religiosos na produção e disseminação de desinformação. As iniciativas de enfrentamento da sociedade civil, citadas na primeira parte desta série de artigos, bem como as dos Poderes Legislativo e Judiciário, devem ser repercutidas e debatidas, em nome da defesa da democracia e do direito humano à informação.

Magali Cunha é doutora em Ciências da Comunicação com estágio pós-doutoral em Comunicação e Política. Pesquisadora em Comunicação, Religiões e Política. Jornalista, editora-geral do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias. Colaboradora do ISER.

Foto: Pixabay

Leia as partes 1 e 2 da série: “O fenômeno da desinformação – uma introdução” e “Ações dos Poderes Judiciário e Executivo frente o fenômeno das Fake News”.

Saiba mais:

CUNHA, Magali. Porque grupos religiosos se tornaram alvo na propagação de desinformação? NEXO Políticas Públicas, 2023.