Este artigo integra um conjunto mais amplo de pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) sobre a atuação de atores religiosos conservadores na esfera pública brasileira. Entre elas, destacam-se a pesquisa Cristianismos e Aborto: disputas nas instituições públicas brasileiras (2010–2025), realizada em parceria com a Sexuality Policy Watch (SPW), e a Cartografia dos Catolicismos Jurídicos Antigênero, que identificou mais de 19 associações de juristas católicos atuantes na restrição de direitos sexuais e reprodutivos no país. Ao acompanhar a formação de redes, organizações e estratégias de incidência política e jurídica vinculadas ao catolicismo conservador, essas pesquisas buscam compreender como diferentes atores disputam políticas públicas, marcos legais e interpretações constitucionais. É nesse contexto que se insere a análise do Instituto Isabel. 

Criado em 2023, o Instituto Isabel passou a atuar de forma crescente em debates legislativos e jurídicos ligados ao aborto, à família, à liberdade religiosa e à liberdade de expressão no Brasil. Neste artigo são apresentados os principais marcos da atuação pública da organização e sua inserção nas disputas políticas e conservadoras entre 2023 e 2026. 

Origens do Instituto Isabel

Nos últimos anos, organizações conservadoras passaram a ampliar sua presença em debates legislativos e jurídicos no Brasil. Entre esses grupos, o Instituto Isabel ganhou destaque por sua atuação contínua em audiências públicas, articulações parlamentares e disputas de alta visibilidade no Congresso Nacional e em tribunais superiores.

Fundado em 2023 e presidido por Andrea Hoffmann Formiga, o instituto se define como uma organização de advocacy (incidência) voltada à defesa da vida “desde a concepção até a morte natural” e à promoção de princípios vinculados ao direito natural. Sua atuação envolve produção de notas técnicas, participação em debates legislativos, mobilização pública e articulação com parlamentares, assessores, juristas e organizações alinhadas ao campo conservador.

Ao longo de sua trajetória recente, o Instituto Isabel participou de discussões sobre criminalização do aborto em estágios avançados da gestação, liberdade de expressão nas plataformas digitais, políticas educacionais, alienação parental, proteção da infância e liberdade religiosa. A entidade também consolidou relações com redes nacionais e internacionais de advocacy conservador, ampliando sua circulação em eventos políticos, jurídicos e religiosos.

A linha do tempo a seguir reúne episódios e atuações públicas do Instituto Isabel entre 2023 e 2026, evidenciando sua inserção nas disputas legislativas, jurídicas e morais do Brasil contemporâneo.

2023

O Instituto Isabel foi criado em 2023, sob a presidência de Andrea Hoffmann Formiga, com atuação voltada à incidência política e jurídica em temas relacionados à defesa da vida, da família e da liberdade religiosa. Ainda em seu primeiro ano de funcionamento, a organização passou a ocupar espaços institucionais relevantes, com participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, a convite do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Na ocasião, representantes da entidade participaram de debate sobre os riscos da transição de gênero em crianças e adolescentes.

2024

Em 2024, o Instituto Isabel ampliou significativamente sua atuação pública e legislativa. A organização produziu notas técnicas e pareceres jurídicos sobre temas como a atualização do Código Civil, defendendo interpretações ancoradas no direito natural, e participou da elaboração de posicionamentos conjuntos com entidades como o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Frente Parlamentar Católica Romana. Também promoveu atividades de formação política, incluindo reuniões e cursos para assessores parlamentares na Câmara dos Deputados, além de lançar seu programa de voluntariado e campanhas voltadas à ampliação de sua base de apoiadores.

Ao longo do ano, o instituto intensificou sua presença em debates relacionados ao aborto. Manifestou-se contra decisões do STF e do STJ envolvendo interrupção da gravidez após 22 semanas, apoiou o PL 1904/2024 (que endurece as punições para abortos realizados após esse período) e promoveu eventos públicos sobre o tema. Também atuou contra propostas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionadas à autonomia reprodutiva de adolescentes e assinou manifestos em defesa da participação dos pais em decisões envolvendo aborto de menores.

Paralelamente, a entidade se posicionou sobre uma ampla gama de pautas legislativas, incluindo vacinação nas escolas, jogos de azar, regulação de plataformas digitais, uso de celulares em ambiente escolar, criminalização das drogas, liberdade religiosa e liberdade de expressão. Nesse período, participou ainda de eventos nacionais e internacionais voltados ao fortalecimento de estratégias de advocacy conservadora, incluindo a VI Cumbre Transatlântica, encontros sobre liberdade de expressão e uma visita institucional à Embaixada da Hungria para discutir políticas voltadas à família e à natalidade.

2025

Em 2025, o Instituto Isabel aprofundou sua inserção em redes conservadoras nacionais e internacionais. A organização participou de encontros promovidos pelo Acton Institute, pela Federalist Society, pelo Instituto Livre Mercado e por fóruns ligados ao movimento pró-vida e pró-família. Também ampliou sua interlocução com lideranças religiosas, tendo realizado reuniões com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e articulado iniciativas conjuntas com organizações como CitizenGO e Movimento Brasil sem Aborto.

No campo jurídico e legislativo, o instituto manteve atuação voltada à oposição à ampliação de direitos reprodutivos e ao reconhecimento de identidades de gênero. Protocolou pedidos de ingresso como amicus curiae em ações no Supremo Tribunal Federal (STF); participou de consultas públicas sobre implantes hormonais para adolescentes; enviou ofício ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp)  – tendo questionado o desenvolvimento de pesquisas sobre transição de gênero em menores; e manifestou-se contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  1197, uma ação contra lei do município de Campos dos Goytacazes (RJ) que permite aos pais proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a questões de gênero nas escolas públicas e privadas. 

A entidade também passou a atuar em temas relacionados à infância, educação e família, com a defesa por maior protagonismo parental no ambiente educacional. 

2026

Em 2026, o Instituto Isabel manteve sua estratégia de incidência legislativa e articulação institucional. A organização anunciou parceria com o Christian Center for Public Life (CCPL), ampliando suas conexões internacionais, e participou de audiências públicas no Senado Federal sobre reforma do Código Civil e direitos humanos. Também esteve presente em eventos ligados ao campo conservador, como encontros de advogados e lideranças de direita e fóruns dedicados à liberdade educacional.

Entre as pautas defendidas pela entidade estavam a aprovação do Dia Nacional do Nascituro, o fortalecimento de casas de acolhimento para gestantes e a rejeição da indicação do advogado geral da União Jorge Messias à vaga de ministro do STF. O instituto organizou manifestações públicas em defesa da vida desde a concepção, incluindo um ato simbólico em Brasília com sapatinhos de bebê, e lançou uma agenda legislativa apresentada a parlamentares aliados.

No mesmo período, a organização atuou em controvérsias envolvendo infância, cultura e liberdade de expressão. Questionou uma exposição artística vinculada a atividades voltadas para crianças, publicou carta aberta com crítica à Política Nacional de Fomento e Proteção da Cultura Gospel, afirmando que “fé não é cultura”, e emitiu nota de repúdio ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. Também participou das discussões sobre o PL 896/2023 (proposição aprovada no Senado Federal, encaminhada à Câmara dos Deputados,  que inclui crimes motivados por ódio ou aversão às mulheres entre os que punem por discriminação ou preconceito), argumentando que a proposta de combate à misoginia poderia gerar insegurança jurídica e restringir o debate público.

O Instituto Isabel lançou sua Agenda Legislativa, documento que sistematiza o monitoramento de cerca de 800 proposições legislativas e organiza sua atuação em cinco eixos centrais: defesa da vida, proteção da família, liberdade religiosa, liberdade de expressão e segurança jurídica. Entre as proposições classificadas como prioritárias estava o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, cuja aprovação no Senado, em 2 de junho de 2026, contou com o apoio da entidade. O PDL anula os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado, acolhimento e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — incluindo o procedimento para o acesso ao aborto legal, direito já amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro. O Instituto Isabel defendeu a aprovação do PDL sob o argumento de que a resolução do Conanda afetaria a proteção do direito à vida e fragilizaria a autoridade parental.