Um projeto de lei (PL 5262/2025) apresentado em 2025 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para assegurar que a formação moral e intelectual de crianças e adolescentes ocorra “em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira”. No relatório Pautas em disputa na política brasileira, recém-publicado pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), sobre a 57ª Legislatura, ele aparece em três capítulos: educação, família e direitos humanos. A recorrência revela como essas agendas se articulam na Câmara dos Deputados. 

Entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025, o ISER monitorou 7.262 proposições da Câmara, selecionadas pela autoria ou por temas que atravessam o campo religioso. Educação é o segundo tema mais numeroso, com quase mil projetos: 324 em 2023, 226 em 2024 e 442 em 2025. Família reúne mais de 360 proposições e cresceu 204% entre o primeiro e o terceiro ano da legislatura, de 69 para 205 projetos. Lidas em conjunto, as duas categorias mostram como a direita religiosa aproxima família e educação.

A autoria é um bom indicador dessa conexão. Entre os 150 projetos sobre família apresentados por parlamentares de direita no período, 89% são de deputados com identidade cristã identificada: 68 católicos, 57 evangélicos e nove cristãos sem denominação específica. Na direita, a pauta da família é majoritariamente formulada por parlamentares cristãos, mesmo sem menção explícita à religião.

A “família”, nesse sentido, opera como gramática transversal. Quando um projeto sobre violência doméstica é enquadrado pela chave da proteção da família, e não da autonomia da mulher, o sujeito de direitos se desloca. A mulher deixa de ser titular de proteção como indivíduo e passa a ser protegida enquanto peça de um arranjo. O mesmo vale para crianças, cuja proteção é crescentemente mediada pela autoridade parental.

Os números confirmam o deslocamento. Em 2023, o tema “direitos da mulher” concentrava 283 proposições contra 69 de “família”. Em 2025, os volumes quase se igualam: 211 e 205. No mesmo período, direitos sexuais e reprodutivos recuaram de 89 para 65. A categoria família cresce enquanto diminui o peso relativo dos direitos das mulheres como campo autônomo.

De qual família falam esses projetos? Na maior parte deles, a referência é à chamada “família tradicional”. Isso aparece também nas ausências. Projetos classificados nessa categoria quase não mencionam famílias negras, quilombolas ou questões raciais, e excluem famílias LGBTQIA+. 

O ponto de sutura entre casa e escola nessa agenda legislativa é a autoridade parental. Projetos garantem aos pais o direito de vedar a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, de fiscalizar instituições de educação infantil e de recusar vacinas não obrigatórias por convicção religiosa. Em todos, pais e responsáveis aparecem como agentes exclusivos do desenvolvimento moral dos filhos, e o Estado, como auxiliar dessa função, quando muito.

Na escola, a mesma lógica se desdobra em algumas frentes. Dos quase mil projetos de educação monitorados, 708 vêm de parlamentares com identidade religiosa cristã identificada. São 351 católicos, 310 evangélicos e 47 cristãos sem denominação, isto é, sete em cada dez projetos foram propostos por cristãos.

A guerra cultural é a frente mais visível. Projetos proíbem a “ideologia de gênero” nas escolas, vetam a linguagem neutra, impedem banheiros unissex e chegam a barrar a educação sexual em seus aspectos “biológico, psicológico, social e ético”. A justificativa é sempre a mesma, de que a escola pública exporia crianças a conteúdos que corrompem valores familiares que, supostamente, devem ser prioritariamente ensinados pela família. Daí a defesa do homeschooling e dos vouchers. O que se afirma, no fundo, é a preponderância de uma formação dada pela família e pela religião sobre a formação escolar promovida pelo Estado. Há aí uma contradição explícita: ao exigir que professores não lecionem conteúdos contrários às convicções religiosas dos alunos, esses mesmos projetos autorizam a doutrinação religiosa que dizem combater.

A militarização é a frente que costura educação e segurança pública. A mesma gramática que trata a favela como território inimigo trata a escola como zona de risco. Guarda armada, botão do pânico, cercas elétricas, detectores de metal e porte de arma para professores aparecem entre as propostas monitoradas. O número de escolas militarizadas no país saltou de 48 em 2014 para 1.389 em 2026, mesmo com recomendação da ONU contra o modelo. Medidas de segurança ganham espaço na gestão escolar e a aproximam do repertório punitivista acompanhado pelo relatório.

Há ainda propostas de inserção direta de referências cristãs no cotidiano escolar. Projetos preveem a Bíblia como recurso paradidático, a distribuição de exemplares em órgãos públicos, a instituição do “intervalo bíblico” e a cessão de espaços escolares para ritos religiosos. Numa sala com alunos cristãos, espíritas, de religiões de matriz africana ou sem religião, introduzir a Bíblia como material pedagógico não é neutro e institui uma hierarquia entre crenças, além de converter a escola em território de evangelização.

Mas vale destacar como a criança enquanto protagonista da escola e das famílias é tratada de maneira contraditória por esses projetos. Em 2025, registramos 44 proposições da direita sobre “adultização”, “erotização” e “sexualização” de crianças contra cinco em 2023 e quatro em 2024. O salto acompanha a repercussão midiática do tema, com o vídeo do influenciador Felca, e não uma mudança na realidade da infância brasileira. E enquanto há entre eles iniciativas legítimas de proteção digital, há também projetos que criminalizam a “sexualização precoce” sem definir o que isso significa, ou que simplesmente vetam a educação sexual até em seus aspectos biológicos, comprometendo a capacidade da escola de prevenir violência sexual e gravidez na adolescência.

O que o ISER detectou é que escola e família funcionam não como duas frentes de batalha, mas como uma só. Em ambas, a família deixa de ser o que o Estado protege e passa a ser o critério que define quem ele protege: o benefício condicionado à presença de pai e mãe, a política pública desenhada para um tipo de arranjo e não para os outros, o reconhecimento negado a quem não cabe no modelo.

É importante delimitar o alcance desse diagnóstico. O monitoramento não toma a fé como problema nem pressupõe que parlamentares com identidade religiosa não devam legislar sobre educação ou família. Católicos e evangélicos atuam nesses temas há décadas, inclusive com propostas de ampliação de direitos, como licença-paternidade equiparada, reconhecimento de vínculos socioafetivos e acolhimento de comunidades escolares atingidas pela violência. A pesquisa examina o que acontece quando convicções religiosas particulares são convertidas em critério universal de acesso a direitos, dentro de um Estado que a Constituição definiu como laico.

 O monitoramento legislativo do ISER segue em curso e é atualizado mensalmente na plataforma Religião e Poder. Os dados mais recentes estão disponíveis em https://religiaoepoder.org.br/categoria/monitoramento-legislativo