Desenvolvido pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), este relatório identifica as engrenagens desse processo a partir do monitoramento de projetos legislativos da Câmara dos Deputados na 57ª Legislatura (2023-2027). Ao longo dos últimos três anos, uma equipe de pesquisadores observou como temáticas disputadas por atores políticos no campo religioso vêm sendo articuladas de forma organizada e estratégica, sobretudo por deputados filiados a partidos de direita e de centro-direita.

Amparados por discursos moralizantes e por uma linguagem religiosa reconfigurada como linguagem de direitos, esses atores intervêm no Legislativo não apenas para defender pautas explicitamente confessionais, mas também para reinterpretar temas como cidadania, liberdade, família, segurança e justiça a partir de uma gramática conservadora e reacionária.

Essa atuação se expressa tanto na proposição de projetos de lei quanto na ocupação de comissões, frentes parlamentares e outras arenas institucionais, mobilizando recorrentemente narrativas de ameaça, perseguição ou crise moral para legitimar iniciativas que incidem sobre direitos sexuais e reprodutivos, políticas de gênero e reconhecimento de diversidades.

Além de questionar políticas inclusivas e marcos legais de direitos humanos, a atuação desses agentes acaba produzindo deslocamentos no próprio sentido de “luta por direitos” no debate público. Os direitos deixam de ser mobilizados apenas como instrumentos de ampliação da cidadania e passam também a ser acionados como mecanismos de proteção de posições morais e religiosas no interior do Estado Democrático de Direito.

Este relatório traz dados sobre projetos legislativos na Câmara dos Deputados que dialogam com o campo religioso, seja por sua autoria — muitas vezes vinculada a parlamentares com forte identidade religiosa, mas outras, não —, seja pelos temas mobilizados. Os dados aqui sistematizados permitem avançar nas análises sobre a articulação entre religião e política, evidenciando padrões e estratégias de atuação, temas de intervenção política e disputas simbólicas que afetam diretamente a laicidade do Estado, a produção de políticas públicas e o funcionamento da democracia brasileira.

A partir de uma análise acurada da atuação parlamentar, este relatório revela como esses atores se organizam politicamente, quais estratégias utilizam para incidir sobre debates centrais da política nacional e de que maneira valores e discursos religiosos são mobilizados como formas de legitimação política.

Leia o relatório completo aqui.

Saiba mais em:

Monitoramento Legislativo – Plataforma Religião e Poder.

Atlas das frentes Parlamentares – Plataforma Religião e Poder.