Atualizado em 18/07/2024 às 14h59

Os dados abertos podem ser acessados aqui. Eles foram levantados com base nos requerimentos de instauração das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional na 57ª Legislatura. As listas são sujeitas a posteriores alterações por licenciamentos, cassações, desistências e falecimentos. Portanto, a contagem dos membros leva em conta o documento com as assinaturas apresentadas segundo o protocolo de instalação.

É muito comum que as pessoas confundam o papel das Frentes e Bancadas do Congresso Nacional, mas elas têm, sim, muita diferença, e entendê-las nos ajuda a compreender melhor as dinâmicas, as propostas e os interesses que disputam espaço na agenda política. É importante enfatizar, também, que frentes e bancadas atuam de formas distintas, que não são excludentes, mas complementares.

Uma bancada é um grupo de parlamentares que se organiza de maneira  informal e suprapartidária, para articular interesses em comum, como no caso da bancada ruralista e a da segurança pública; ou então em defesa de uma região, como a bancada nordestina ou a mineira. Entre as religiosas, a evangélica é a mais antiga, em atividade desde 1986.

Já as Frentes Parlamentares temáticas foram autorizadas pela Câmara em 2005 com o objetivo de organizar e institucionalizar os grupos já articulados. Para funcionar, as frentes precisam da adesão de pelo menos um terço dos integrantes da Câmara, de um representante oficial e discutir leis relacionadas a um tema específico. Uma frente pode ser mista, com deputados e senadores.

Estas articulações sempre existiram informalmente, mas passaram a ser registradas como Frentes Parlamentares a partir de 2005, mediante o Ato. nº 69/2005 da Mesa Diretora, com o objetivo de controlar os usos dos plenários e outros espaços dentro dos edifícios da Câmara dos Deputados e limitar gastos decorrentes do atendimento de demandas dos grupos articulados já existentes.

De acordo com este Ato, “considera-se Frente Parlamentar uma associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade”. Para serem registradas, elas devem ter a adesão de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo federal, ser destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico e ter um representante oficial. As frentes parlamentares, portanto, funcionam como formalização e cumprimento de um protocolo estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara e são regidas por um estatuto apresentado em requerimento para a sua formação a cada legislatura. Uma Frente Parlamentar Mista é aquela que reúne deputados e senadores.

Um elemento importante para compreensão da dinâmica de formação das frentes é o fato de que parlamentares são membros de muitas delas, mesmo que não tenham ligação, ou pretendam ter, com o tema específico ou com a área de atuação temática. Isso acontece devido à imposição regimental que exige que as frentes reúnam um terço dos parlamentares. Assim, muitos deles e delas passam a integrar uma frente no momento da coleta de assinaturas porque necessitarão desse mesmo apoio quando decidirem integrar a criação de uma frente de seu interesse.

No caso das frentes parlamentares com identidade religiosa, por exemplo, nem sempre elas são formadas por deputados que se identificam com determinada fé. Os legisladores aderem por afinidade com a proposta ou apenas para facilitar a existência da articulação e usar o apoio como capital político depois. 

A Frente Parlamentar Evangélica, por exemplo, surgiu em 2005, e reúne também senadores e se tornou uma extensão da Bancada, defendendo seus interesses. Em 2024, a Frente Parlamentar Evangélica tem 204 deputados federais integrantes, sendo 79 evangélicos, 75 católicos e os outros 50 de vinculação não identificada, de outra religião ou até mesmo sem religião.

Já as bancadas podem ser classificadas como agrupamentos organizados de parlamentares, de caráter informal e suprapartidário, que pretendem representar os interesses de um determinado partido, de blocos partidários, de determinada região (nordestina, mineira, entre outros) ou grupos de interesses específicos (ruralista, feminina, bala, evangélica). São diferentes das frentes porque possuem maior âmbito de atuação e agregam mais parlamentares, o que amplia a quantidade de pautas e agendas, embora os debates aconteçam em torno de um grande eixo temático. 

As bancadas são formalmente compostas por Deputados (na Câmara) e por Senadores (no Senado), agrupados de acordo com a sua representação partidária. Líderes das bancadas são eleitos entre todos os integrantes delas e falam por elas na Câmara ou no Senado. As bancadas de dois ou mais partidos, sob uma liderança comum, constituem um bloco parlamentar.

Frente Parlamentar Evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica é a frente de caráter religioso mais antiga do Congresso. Sua primeira formação ocorreu no ano de 2005, mas a permanente e crescente articulação dela remonta ao período de distensão política pós-ditadura. Era a chamada “bancada evangélica”, existente desde 1987, no Congresso Constituinte, agregando outros parlamentares que não necessariamente possuem vínculo religioso ou pautem questões religiosas na Câmara ou no Senado.

Desde então, ajudou a alçar figuras de destaque na política brasileira como Arolde de Oliveira (DEM/RJ), Eduardo Cunha (MDB/RJ), Magno Malta (PL/ES) e Marco Feliciano (Avante/SP).

No requerimento de validação da frente na atual 57ª legislatura, a FPE obteve 246 assinaturas válidas, sendo 220 deputados federais e 26 senadores, dos quais 64 deputados são identificados como evangélicos, 73 católicos e 52 se declaram cristãos. Os outros 31 deputados pertencem ou não a outra religião ou não tiveram sua vinculação identificada. O presidente é o deputado federal Eli Borges (PL-TO), pastor da Igreja Assembleia de Deus.

Vale destacar que, na pesquisa do ISER, o registro da vinculação religiosa leva em conta, prioritariamente, a autoidentificação. Nesse sentido, os parlamentares autodeclarados “cristãos” são assim considerados, ainda que sejam, reconhecidamente, integrantes de alguma igreja.

Segundo o requerimento apresentado ao presidente da Câmara Rodrigo Maia, em 2 de abril de 2019, a FPE reúne parlamentares “preocupados em fiscalizar os programas e as políticas governamentais, voltados à proteção da família, da vida humana e dos excluídos” e busca “participar do aperfeiçoamento da legislação brasileira do interesse da sociedade e ainda do debate de grandes temas nacionais”. Manifesta, ainda, a intenção de exercer a atuação parlamentar alinhada aos propósitos de Deus.

Frente Parlamentar Católica

A Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana se consolidou em 2015, na esteira da popularidade da Frente Evangélica. Ela defende princípios da religião que tem mais adeptos do país, porém também conta com a participação de deputados evangélicos, como é o caso do deputado Marcelo Crivella, do PP/RJ, bispo da Igreja Universal. Dos 200 signatários da Frente, 100 são identificados como católicos, 20 são evangélicos e 40 se declaram cristãos. Os outros 40 deputados pertencem ou não a outra religião ou não tiveram sua vinculação identificada.

Segundo requerimento apresentado em Assembleia Geral do Congresso de 16 de maio de 2019, a Frente Católica tem como objetivos principais “defender as doutrinas da Igreja Católica, acompanhar os projetos de lei relacionados aos princípios católicos e subsidiar deputados e senadores na elaboração e votação de projetos compactuados com as intenções da Frente”. No requerimento também consta um panorama da importância da confissão católica no Brasil, destacando uma “dívida” que a sociedade possui em relação à Igreja Católica e seu legado positivo na formação do povo brasileiro. Das três frentes analisadas na pesquisa, esta é a que mais menciona preceitos religiosos em seu requerimento, convocando, inclusive, toda a Frente a “participar, pelo menos uma vez no mês, da Santa Missa, de preferência na sede da CNBB”. 

Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da Religião

Existe ainda a Frente Parlamentar Mista Cristã e da Defesa da Religião, aprovada em 2023 a partir de requerimento do deputado do PSD/SP, Cezinha de Madureira, que é pastor da Assembleia de Deus e uma das lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. A Frente foi registrada com 215 integrantes, sendo 87 católicos, 44 evangélicos, 36 cristãos, 33 sem religião identificada, um espírita e um sem religião. Entre as finalidades previstas no estatuto da frente cristã estão fomentar e financiar cursos de formação e eventos na temática dos valores cristãos e da liberdade religiosa.

A partir de 2022, o Senado aprovou frentes religiosas exclusivas. A Resolução do Senado 49/2022 instituiu a Frente Parlamentar Evangélica, composta por 15 senadores. Em julho de 2024 o Senado aprovou o PRS 18/2024 que institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Frente Parlamentar em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FPMA) tem uma forma particular de mobilização quando comparada às demais frentes com identidade religiosa tratadas na pesquisa. O componente religioso é incorporado ao discurso mais amplo de reivindicação do cumprimento da Constituição de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A agenda da FPMA se alia também ao ativismo antirracista quando incorpora em seu requerimento a finalidade de “promover o conhecimento e o valor universal dos povos tradicionais de matriz africana”, em concordância com a emblemática Conferência de Durban de 2001 (inclusive, mencionada no requerimento). 

A primeira composição desta frente data de 2011 e tinha como nome Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiros. Era presidida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), recomposta em 2018, não foi registrada em 2023. O componente religioso está presente na defesa da liberdade de fé dos grupos afrorreligosos e é aliado do ativismo antirracista na atuação pela valorização dos povos tradicionais de matriz africana.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Saiba Mais:

Requerimento de instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana da 57ª Legislatura.
Requerimento de instituição da Frente Parlamentar Evangélica da 57ª Legislatura.