Criminalização de todos os abortos é pauta capitaneada por católicos no Congresso Nacional

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Moradora de Morrinhos, no interior de Goiás, Tatielle Gomes, então com 19 anos e aos cinco meses de gestação, fez uma ultrassom de rotina e descobriu que o feto tinha uma anomalia, síndrome de body stalk, doença rara que faz com que os órgãos do feto fiquem do lado de fora do corpo e torna a vida fora do útero inviável. Depois de passar por sete médicos que recomendaram a interrupção de gravidez e conseguir autorização da Justiça que assegurava isso, Tatielle Gomes já estava no meio do procedimento no hospital quando teve que interromper e voltar para casa. Uma ordem judicial preventiva de autoria do padre Luiz Carlos Lodi da Cruz ordenou a interrupção do procedimento. 

Com a interrupção, a jovem passou uma semana com dor até dar à luz o bebê que viveu apenas uma hora. A pesquisadora Débora Diniz registrou a semana que se seguiu no documentário Habeas Corpus. Devido à violência e traumas que passou, Tatielle e o marido, José Ricardo, entraram com uma uma ação contra o padre, em 2008, por danos morais. Depois de seguidas derrotas na Justiça, a defesa do casal levou o caso em 2013, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, a ministra do STJ Nancy Andrighi reverteu todas as negativas anteriores e condenou o padre ao pagamento de indenização de R$ 60 mil ao casal. Finalmente, encerrando o processo em agosto de 2020, o ministro do STF Dias Toffoli manteve a condenação, em última instância. 

Casos como o de Tatielle e o padre Luiz Carlos dão o tom de como a criminalização do aborto é uma bandeira histórica da Igreja Católica. A instituição tem como uma das suas fundamentações as relações sexuais destinadas apenas para a procriação. O levantamento inédito da Gênero e Número e do Instituto de Estudos da Religião (ISER), disponível na plataforma Religião e Poder, mostra que esse debate ainda é proposto principalmente por católicos, sobretudo na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. No entanto, articulações políticas com evangélicos fortaleceram sua posição contrária ao aborto nos últimos anos. 

Segundo a antropóloga Jacqueline Moraes Teixeira, doutora em antropologia social e pesquisadora do Núcleo de Marcadores Sociais da Diferença (Numas/USP), a questão do aborto é um dogma muito forte dentro do Catolicismo, desde o filosofo e teólogo Agostinho de Hipona. “Ele produz uma série de defesas que vai permitir que o percurso sexual só seja permitido para a procriação. O catolicismo produz uma tecnologia valorizadora do esperma, que tem uma substância quase como que divina nele, portanto você não pode ‘desperdiçar’. Por isso, que a proibição do sexo antes do casamento e da masturbação marcaram muito toda a tradição católica. O aborto entra nessa lógica, porque ele produziria uma impossibilidade de constituição da família.”

Outro caso que chamou a atenção da imprensa, das instituições religiosas e da sociedade civil, foi de uma menina de 9 anos de Alagoinha, a 230 km de Recife (PE), que engravidou de gêmeos, em 2009. O seu padrasto foi preso e acusado de abuso sexual, pelo que o Código Penal Brasileiro entende como estupro de vulnerável. Por ser vítima de violência sexual, a menina teve direito ao aborto na rede pública de saúde, mas o caso evidenciou a posição desfavorável da Igreja Católica ao procedimento mesmo em casos de violência sexual contra menores. Após a realização da interrupção voluntária da gravidez, o arcebispo de Recife e Olinda, dom José Cardoso Sobrinho, decidiu excomungar a mãe da menina e os médicos responsáveis pelo procedimento. O médico excomungado foi o pernambucano Olímpio Moraes, hoje diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), que realizou o mesmo procedimento na menina capixaba de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada, onze anos depois, em 2020. A menina teve seu direito de interromper a gravidez assegurado por lei impedido no hospital da Universidade Federal do Espírito Santo e por políticos e religiosos militantes da extrema-direita fundamentalista, com o suporte de agentes do governo federal que vazaram informações confidenciais da menina. Ela teve que ser transferida para o Cisam em Recife e mesmo no local, ainda enfrentou manifestações contrárias ao seu direito na porta do hospital. 

Segundo a antropóloga Jacqueline Moraes Teixeira, a maioria das manifestações públicas de instituições religiosas contra o procedimento em 2009 foram católicas. “Não temos o registro de grandes figuras evangélicas se posicionando favoráveis às falas do arcebispo, muito pelo contrário. Na época, tivemos posicionamentos dizendo que o mais importante é cuidar da vítima e da violência. Nessa mesma época foi divulgada a posição favorável do bispo Edir Macedo ao aborto.”

Essa perspectiva contrária ao aborto ecoa na maior autoridade da Igreja Católica. Em outubro de 2018, o Papa Francisco comparou a interrupção voluntária da gravidez a recorrer a um “matador de aluguel” para resolver um problema, durante sua tradicional audiência na Praça de São Pedro, no Vaticano. “Como um ato que suprime a vida inocente e sem defesa pode ser terapêutico, civil ou simplesmente humano?”, disse o Papa. Esse foi considerado um dos pronunciamentos mais duros do Papa sobre o tema.

Direitos em disputa

Essa posição não é recente. No anos 1990, mulheres se organizaram internacionalmente em tratados e congressos internacionais para discutir o avanço de direitos sexuais e reprodutivos, durante a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Egito em 1994 e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, na China em 1995. Ambos foram organizados pelas Nações Unidas e são marcos da luta pela igualdade de gênero e direito das mulheres. Em resposta, foi desenhado um debate antigênero, estruturado em duas questões específicas: os direitos reprodutivos com o reconhecimento do aborto como uma questão de saúde pública, e os direitos sexuais, relacionados à questão do HIV como uma questão também de saúde pública, mas que foi moralizada por esse movimento. 

“Nesse período, não era comum lideranças evangélicas se posicionarem publicamente como contrárias ao aborto. Este era classicamente um debate católico. Além disso, trazendo para a materialidade, existia a pauta do HIV, que tinha como principal política pública o uso do preservativo. E tanto o uso de preservativo quanto o aborto produziam uma dificuldade da procriação, o que vai contra os valores da Igreja”, pontua a antropóloga. 

Não por acaso a década de 1990 foi o auge dos projetos de lei relacionados ao direito ao aborto no Brasil, entre 1949 a agosto de 2019. Já as propostas com viés narrativo contrário o aborto, relacionado ao aumento da criminalização e à proibição do procedimento aumentaram nas últimas décadas, passando de 6% nos anos 1990 a 44% na década de 2010, segundo levantamento da Gênero e Número. Esse movimento foi uma resposta articulada por setores fundamentalistas da Igreja Católica e fruto da sua articulação com evangélicos. 

“A imagem do aborto como indústria da morte, faz parte de um discurso moralista e fundamentalista a cerca da descriminalização. A Igreja tem esse modelo ideal de família, sendo que quem forma a Igreja, por exemplo, são mulheres que são chefes de família, que não fazem parte desse modelo conservador. Esse modelo não dialoga com a realidade”, conta Tabata Tesser, integrante de Católicas pelo Direito de Decidir e mestranda em Ciência da Religião na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, realizada pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez ao menos um aborto na vida, sendo que 56% professam a religião católica e 25% são evangélicas. “As mulheres católicas são as religiosas que mais fazem aborto no Brasil, então por mais que exista uma narrativa em prol desse conceito de família ideal e de uma teologia moralista a cerca da criminalização do pecado, isso não impede que as mulheres passem por esses procedimentos ilegais. Há uma contradição ao que as mulheres professam e exercem em sua vida cotidiana e no que os lideres religiosos propõem para essas mulheres”, destaca Tesser. 

A Católicas pelo Direito de Decidir é uma organização que há 26 anos luta pelos direitos das mulheres e é favorável à descriminalização do aborto. Em 2017, a organização encomendou ao IBOPE Inteligência uma pesquisa sobre percepções sobre aborto e educação sexual que mostra que 65% entre os católicos e 59% entre os evangélicos discordam totalmente ou em parte da prisão de uma mulher que recorreu à interrupção da gestação. A pesquisa ainda revelou que, para 64% dos entrevistados, somente a mulher deve decidir sobre a interrupção da gestação e apenas 4% dos entrevistados entendem caber à Igreja a decisão sobre o assunto.

“A conjuntura política atual vai constituindo uma teia de noção de direito que une lideranças católicas e evangélicas, e essa articulação produz uma legitimidade junto à população a medida em que a família entra como o lugar mais importante de proteção. Não é mais o Estado que protege o sujeito, a família protege o sujeito e a família tem que ser protegida pelo Estado”.

Jacqueline Moraes Teixeira, doutora em antropologia social e pesquisadora do Núcleo de Marcadores Sociais da Diferença (Numas/USP)

Articulação antidireitos

Apesar de ser um tema tradicionalmente católica, a criminalização do aborto não é mais uma discussão exclusiva dessa religião no espaço público. A conjunção de esforços antidireitos de gênero que caracteriza a política no Brasil na última década, estimulada pela Igreja Católica com a “ideologia de gênero” e abraçada por evangélicos, teve mais força devido às duras reações de segmentos fundamentalistas às pautas de gênero e sexualidade do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, e a pressão da Frente Parlamentar Evangélica pela instalação da CPI do Aborto, que incluía pedido de prioridade na apreciação do Estatuto do Nascituro.

O evangélico e deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) teve um papel de destaque nesse processo. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, a atuação do deputado foi marcada por promover a agenda conservadora, como retirada de direitos para população LGBT+ e restrições de acesso ao aborto. O projeto de lei 5069, de sua autoria, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em 2015, durante sua presidência, o que gerou grande controvérsia e levou mulheres de todo o país às ruas. A proposta foi considerada um retrocesso histórico para os direitos das mulheres porque tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo, prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto e dificulta o aborto legal em caso de estupro, que é garantido por lei, e o acesso à pílula do dia seguinte. 

 “O que vemos nos últimos anos é um cenário em que lideranças do segmento evangélico ingressaram fortemente na pauta sobre criminalização ainda maior do aborto”, afirma Teixeira. “A conjuntura política atual vai constituindo uma teia de noção de direito que une lideranças católicas e evangélicas, e essa articulação produz uma legitimidade junto à população à medida que a família entra como o lugar mais importante de proteção. Não é mais o Estado que protege o sujeito, a família protege o sujeito e a família tem que ser protegida pelo Estado.”

Segundo Simony dos Anjos, doutoranda em Antropologia pela Universidade de São Paulo e integrante do Coletivo Evangélicas pela Igualdade de Gênero e da Rede de Mulheres Negras Evangélicas, o interesse das igrejas evangélicas nesse assunto tem relação com a disputa pública dos espaços de poder. O Brasil é um país com uma moralidade cristã intrínseca por conta do processo de escravização e colonização que levou a cristianização das pessoas negras e do Estado, diz, e isso faz com que a moralidade e subjetividade do povo brasileiro seja muito cristã.

“É uma estratégia narrativa de disputar mentes e corações, que em sua maioria eram católicos. Conforme a igreja evangélica vai disputando essa arena pública e tem uma bancada evangélica, essa narrativa da moralidade arremata mentes e corações do povo cristão. É uma narrativa moralista que está ligada a movimentação política e econômica”, destaca a doutoranda. 

Para Dos Anjos, essa recente disputa pública explica, inclusive, a demora de coletivos evangélicos em discutir esse tema, que faz parte do núcleo duro do catolicismo. Em comparação com a organização Católicas pelo Direito de Decidir, essa articulação de mulheres evangélicas feministas é muito mais recente. 

Essa dimensão também foi perceptível durante a audiência pública sobre a descriminalização do aborto, no Supremo Tribunal Federal, em 2018. A maioria das entidades cristãs – evangélicas, católicas e espíritas – que apresentou perspectivas durante o julgamento argumentou contra a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 , que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A Associação dos Juristas Evangélicos e o pastor e ex-senador Magno Malta (PR/ES) (que falou representando a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família) destacaram essa posição de alguns núcleos evangélicos contra o aborto. “O que chama a atenção da gente agora é em que momento isso passa a ser uma pauta pública de algum evangélico e quem são esses evangélicos”, conta Teixeira. 

Uma das parlamentares evangélicas com maior projeção no levantamento de Religião e Poder é a pastora e deputada federal Flordelis (PSD/RJ). Ela é autora do projeto de lei 788/2019, que dispõe sobre a proteção do nascituro. A proposta não é nova, por isso foi anexada a outros projetos de lei semelhantes, como o PL 8116/2014 e o PL 478/2007, que estão aguardando parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Desde 2007, o Estatuto do Nascituro é uma pauta no Congresso Nacional, fruto da articulação entre católicos e evangélicos e teve mais força a partir de 2010.

Durante sua campanha concorrendo à reeleição como deputada federal em 2018, Flordelis declarou ser contrária ao aborto. “Quero lutar em favor da vida, sou contra o aborto. Você não tem noção do dano emocional que causa isso na mulher que faz. Isso é assassinato. Eu sou pelo direito de nascer”, disse em vídeo.

No Legislativo

Um dos exemplos dessa atuação da Igreja Católica no Congresso é a deputada federal Chris Tonieto (PSL/RJ). Na análise da base de dados construída por ISER (Instituto de Estudos Religiosos) e Gênero e Número, ela é uma das poucas parlamentares mulheres que compõem o grupo de agentes de influência.

A advogada católica de 27 anos, eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2018, faz parte da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana. É também integrante do Centro Dom Bosco (CDB), entidade cultural de inspiração católica, liderada por fiéis. O grupo é combativo, se filia às alas ultraconservadoras da Igreja e tem como objetivo a “recristianização do Brasil”, sendo a luta contra o aborto uma de suas grandes pautas. Foi motivada e apadrinhada pelo CDB que Tonietto encarou a disputa eleitoral. Sua atuação no grupo, especialmente em relação questão do aborto, motivou o confronto gravado em vídeo com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em um evento no Rio de Janeiro, ainda em 2018. Em discussão estava a admissão da ADPF 442 no STF e a posição do ministro, que já declarou que o aborto é um direito fundamental. O vídeo viralizou nas redes “pró-vida” e projetou ainda mais o nome da deputada.

Sua atuação é relacionada principalmente a temas voltados aos direitos reprodutivos e retirada de direitos da população LGBT+. “Como deputada eleita democraticamente, as pessoas que me elegeram sabem exatamente meu posicionamento e isso antecede a minha vida parlamentar. A minha luta em defesa da vida precede minha vida política. Eu estou apenas perpetuando aquilo que eu já carregava como luta”, afirmou durante a Conferência Virtual “A Importância da promoção de Políticas Internacionais em Defesa da Vida”, organizada pela Fundação Alexandre de Gusmão. Atualmente, é titular na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e suplente na Comissão de Seguridade Social e Família (em 2019 foi titular desta comissão), que são espaços de tramitação dos projetos de lei voltados a esses temas.

“Ela não surge do nada, teve padrinhos políticos e foi financiada pelo Dom Bosco para sua campanha contra o aborto e antidireitos. Como a Igreja Católica não produz lugares em que as mulheres tenham posições de poder, acabou estimulando o Dom Bosco para que ela fosse deputada. Tem uma chave narrativa para colocar uma mulher católica para combater os direitos sexuais e reprodutivos”, destaca Tesser que pesquisa a atuação da deputada no seu mestrado.

Este é o primeiro mandato da deputada, que já foi uma das vice-líderes do PSL na Câmara, até fevereiro de 2020, além de ter criado e presidido a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, lançada em agosto de 2019. Tonietto já fazia parte da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, criada em abril do mesmo ano, que tem como objetivo acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas governamentais destinadas à proteção dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente. Porém, criou a Frente Mista, que articula deputados federais e senadores, para avançar projetos supostamente “pró-vida” e barrar os avanços relacionados à descriminalização ou ao aborto permitido por lei. O termo “contra o aborto” no nome da Frente Mista, torna ainda mais explícita sua função de combater o aborto e não apenas evitá-lo. O vice-presidente da frente é o deputado federal evangélico Filipe Barros (PSL/PR).

A articulação de Tonietto referente a esse tema não se restringe apenas às Frentes Parlamentares, mas se materializa nos projetos de lei e sua atuação nas Comissões da Mulher e de Seguridade Social e Família. A deputada foi a que mais apresentou projetos de lei contrários ao aborto em 2019 — três. Aquele foi o ano que mais teve propostas contrárias à legalização da interrupção da gravidez, segundo levantamento da Gênero e Número. Entre os dez projetos de lei e requerimentos da advogada católica, em tramitação nas duas comissões, mais da metade se refere a direitos reprodutivos, com foco na retirada do direito à interrupção da gravidez de casos já previstos pelo Código Penal em 1940, como em caso de estupro e risco para a vida da gestante.

Os projetos de lei apresentados pela deputada buscam o reconhecimento da personalidade civil do ser humano desde a sua concepção (PL 4150/2019) e instituir a Semana Nacional do Nascituro (PL 4149/2019). E antes mesmo da publicação da Portaria nº 2.282/2020, que cria dificuldades para o acesso ao direito das mulheres no caso de estupro e obriga médicos a notificar polícia para fazer aborto legal, a parlamentar já tinha um projeto de lei (PDL 73/2020) que busca sustar a portaria anterior de 2005 que regulamenta o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Seu posicionamento, que se reflete nas propostas legislativas, é de revogar os dispositivos que tratam do aborto em casos previstos em lei.

“No Congresso tem uma defesa muito abstrata do que é vida. Porque se importa mais com o feto, o que está dentro, mas não se preocupa com a vítima de violação. Temos legisladores que estão mais interessados em proteger e refletir políticas voltadas ao estuprador do que em políticas de proteção às crianças e mulheres vítimas de violência. Eles defendem a vida abstrata, nós defendemos a vida concreta. Essa é a diferença essencial”, conta a integrante de Católicas pelo Direito de Decidir e uma das autoras do recém-lançado livro “Teologias fora do armário: teologia, gênero e diversidade sexual”, organizado por Regina Soares Jurkewicz.

Nas suas mídias sociais e pronunciamentos públicos, a deputada federal reverbera suas crenças, tanto no âmbito de divulgar com frequência trechos e ensinamentos católicos quando sua posição contrária ao aborto. Em uma postagem no Instagram, a deputada compartilhou uma arte com citação de Madre Teresa de Calcutá. Sobre a imagem da Madre segurando uma criança, havia o texto: “(…) o maior destruidor do amor e da paz é o aborto”. Já em entrevista à Gazeta do Povo em novembro de 2018, ela fala: eu “sou católica e, como católica, defendo a restauração da cristandade e percebo que somente teremos uma verdadeira cultura de paz se voltarmos a reconhecer Cristo como Rei de nosso país (…) O Estado pode ser laico, mas eu não.”.

Apesar da articulação religiosa, Tonietto nega que a sua posição contra o aborto seja uma questão religiosa: “Não tem questão religiosa envolvida, é apenas uma questão racional. E mais, é uma questão de direito natural contra o qual não temos como questionar, o direito a vida é um dos direitos mais fundamentais e mais sagrados”, destacou durante a Conferência Virtual.

Além da criminalização do aborto, outro tema de interesse na atuação da deputada é referente ao combate à “ideologia de gênero” e aos direitos da população LGBT+. O Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 19/2020, busca sustar a Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre “o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero”. A resolução regulamenta procedimentos de transição de gênero e uso de tratamentos hormonais para menores de 21 anos, o que a deputada é contra.

Nas suas redes, a deputada trata da transição de gênero como um pensamento sem base científica e baseada na “ideologia de gênero” e no desrespeito a identidade de gênero . Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à deputada federal Chris Tonietto (PSL/RJ), com o objetivo de apurar uma possível irregularidade praticada por ela em uma postagem em sua rede social. Na ocasião, Chris teria relacionado a pedofilia ao movimento LGBT+ e à “ideologia de gênero”. O Centro Dom Bosco fez uma nota de apoio à deputada.